INTRODUÇÃO
Como é de conhecimento geral, a disseminação do COVID-19, mais conhecido como coronavírus, tem gerado a paralisação de diversos setores da economia nacional, em virtude do isolamento social, medida recomendada pelo Ministério da Saúde.
Diante disto, foi decretado aqui no Brasil, estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Legislativo nº 6/20, e reconhecida a emergência de saúde pública, de importância internacional.
Bem sabemos que a crise ora enfrentada tem exposto não só o Brasil, mas todos os Países que enfrentam esta pandemia, à alarmante queda abrupta das atividades exercidas por todos os setores da economia, ocasionando, infelizmente, o aumento de passivos/redução de ativos empresariais e, consequentemente, o aumento do desemprego.
Entendendo este momento sensível e desesperador, foi elaborada esta Cartilha, no intuito de colaborar com você, pessoa física, que busca maiores informações acerca das medidas que o Governo tem tomado para ajudá-lo a enfrentar este momento.
Espero que as alternativas aqui comentadas sejam úteis e permitam que você passe por este momento crítico, da melhor forma.
Ao final, acrescentei pequenos trechos de uma mensagem muito especial de Augusto Cury, especialmente para você!
Conte comigo!
Camila Gonçalves
AUXÍLIO EMERGENCIAL
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro criado pelo governo no intuito de fornecer proteção emergencial neste período de enfrentamento à crise causada pela disseminação do Coronavírus.
A maior parte dos brasileiros já tem ciência da possibilidade de recebimento deste auxílio e milhares de pessoas já começaram a recebê-lo. Porém, se você ainda não tinha ciência, seguem abaixo as condições e informações necessárias para verificar quem tem direito e como realizar a solicitação.
1) Qual é o valor do benefício e por quanto tempo será pago?
O benefício terá o valor de R$ 600,00 e será pago por três meses.
2) Quem poderá resgatar este benefício?
O benefício se destina aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados e poderá ser pago para até duas pessoas da mesma família.
3) Quais são os demais requisitos para recebimento do Benefício?
Para recebimento do benefício, é necessário que a pessoa:
– Tenha idade superior a 18 (dezoito) anos de idade;
– Não tenha emprego formal, na medida em que, conforme informado na resposta anterior, o benefício é destinado a trabalhadores autônomos com rendas informais, que não sejam agentes públicos, inclusive em caráter temporário e exercendo mandato eletivo;
– Não receba benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, que não seja o Bolsa Família;
– Possua renda familiar por pessoa, de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Não tenha recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
– Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou seja trabalhador informal, inscrito no Cadastro Único, contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
4) É possível receber mais do que R$ 600,00, a título de tal benefício?
Sim, para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$ 1.200,00.
5) Já recebo o Bolsa Família, posso usufruir dos dois benefícios?
Não. Neste caso, você deverá optar pelo que é mais vantajoso à sua situação.
Caso prefira receber o Auxílio Emergencial, durante os três meses de recebimento deste, o Bolsa Família ficará suspenso.
6) Estou inscrito(a) no Cadastro único, instrumento de identificação de famílias de baixa renda, receberei automaticamente o Auxílio Emergencial?
As pessoas que estavam inscritas no Cadastro Único até o dia 20/03/2020 e que, conjuntamente, atendam a todas as condições para recebimento do Auxílio, o receberão automaticamente.
As pessoas que não estavam cadastradas até o dia 20/03/2020, mas tenham direito ao Auxílio, para recebê-lo, deverão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo Aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial.
Após a realização do cadastro, o acompanhamento do pedido deverá ser feito pelo próprio site ou APP.
Não é necessário ou mesmo recomendável o comparecimento presencial à Agência da Caixa Econômica Federal, para monitoramento da solicitação.
LEVANTAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
O governo anunciou, por meio da Medida Provisória nº 946/20, que a partir do dia 15 de junho de 2020, será possível o saque de R$ 1.045,00 nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores.
A ordem para levantamento da quantia daqueles que possuem mais de uma conta vinculada no FGTS, até alcance do valor total é:
1º) Contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e
2º) Demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
A Medida Provisória em comento, ainda deverá ser aprovada pelo Congresso.
EXTINÇÃO DO FUNDO PIS-PASEP
O governo anunciou, por meio da Medida Provisória nº 946/20, a extinção do Fundo PIS-Pasep e transferência do patrimônio financeiro que nele se encontra, para as respectivas contas do FGTS.
A Medida Provisória em comento, ainda deverá ser aprovada pelo Congresso mas, possivelmente, serão mantidas as disposições.
DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS e KIT’S DE HIGIENE
Diversos municípios do Estado de Minas Gerais iniciaram projetos para ampliar a doação de cestas básicas às famílias necessitadas. Abaixo, informações vinculadas a alguns municípios do Estado de Minas Gerais.
Caso você resida em algum Município não informado abaixo e necessite do benefício, estou à disposição para lhe ajudar.
BELO HORIZONTE/MG
A prefeitura da Capital disponibilizou em seu site: https://prefeitura.pbh.gov.br/smasac/cestas-basicas-para-publicos-vulneraveis, as orientações para recebimento de cestas básica e kit’s de higiene, que estão disponíveis a:
• Famílias de estudantes de Escolas Municipais;
• Famílias moradoras de Belo Horizonte com renda per capita familiar de até ½ salário mínimo cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) até o dia 31/01/2020;
• Trabalhadores ambulantes licenciados, camelôs com deficiência licenciados que atuam nas ruas da capital, camelôs integrantes da Operação Urbana do Hipercentro, engraxates e lavadores de carros licenciados, trabalhadores em shoppings licenciados integrantes da Operação Urbana da SMPU;
• Catadores de materiais recicláveis cooperados da SLU, da ANCAT e que se cadastraram para atuar no carnaval (inclusive parceria entre PBH e Ambev);
• Beneficiários do Programa Bolsa Moradia;
• Agricultores urbanos.
• Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que não acessaram a cesta pelos cadastros anteriores;
• Famílias residentes em aglomerados (vilas e favelas) e ocupações, mas que não estão nos cadastros anteriores e integram o sistema do SUS (Sistema Único de Saúde);
• Moradores de comunidades tradicionais, como quilombos urbanos;
• Público com medidas protetivas.
Como receber a cesta básica e/ou kit de higiene?
O titular do cadastro deve acessar o site cestabasica.pbh.gov.br utilizando o seu nome e CPF. O sistema indicará se a pessoa irá retirar:
▸Cesta básica;
▸Cesta básica e um kit higiene;
▸Somente o kit higiene (no caso de pessoas que já receberam cesta básica em substituição à alimentação escolar da rede municipal de ensino)
Indicará, ainda, data de retirada, local (supermercado e endereço), horário (manhã ou tarde/noite) e número do voucher (código que autoriza a retirada para o CPF da pessoa junto ao supermercado).
O que levar para retirar os produtos/alimentos?
Na loja indicada no sistema, apresente o seu RG com CPF (ou outro documento oficial com foto e CPF) e assine o recibo que lhe será entregue.
CONTAGEM/MG
Vale merenda:
A Prefeitura de Contagem, também tem disponibilizado auxílio àqueles que estão inscritos no Cadastro Único, por meio do Vale Merenda.
Basta acessar o site: consulta-merenda.contagem.mg.gov.br e digitar o CPF cadastrado no CadÚnico (sem pontos e traço), para verificar a situação do benefício, como e onde retirá-lo.
Cesta básica à população LGBT:
Além disto, as secretarias de Direitos Humanos e Cidadania e de Desenvolvimento Social, irão fornecer cesta básica à população LGBTI em situação de vulnerabilidade, durante o período da pandemia da Covid-19.
Os interessados deverão encaminhar um e-mail para a Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual (marco.rezende@contagem.mg.gov.br) com informações, como nome completo, CPF, telefone e endereço para receberem o benefício.
NOVA LIMA/MG
A Prefeitura de Nova Lima/MG informou que as famílias dos alunos matriculados na rede municipal de ensino receberão cestas básicas para substituir a alimentação dos estudantes que normalmente consomem na escola.
Cada Kit terá 23 itens e o fornecimento será feito enquanto durar a suspensão das aulas.
• 1 a 2 filhos =>1 cesta
• 3 ou mais filhos => 2 cestas
O cronograma e o local de entrega está sendo elaborado e será divulgado no site da prefeitura: http://www.novalima.mg.gov.br/.
DESCONTOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Muito embora ainda não tenhamos determinações incisivas e precisas, em forma de lei, prevendo a redução de mensalidade das instituições de ensino privadas, existem Projetos de Lei em andamento, que pretendem a redução de 20, 30 e até 50% de desconto nas mensalidades, durante este período de calamidade pública.
A fundamentação defendida pelas autoridades que pretendem alcançar êxito com a determinação de redução das mensalidades, baseia-se na alteração da forma de ensino das instituições que passaram da modalidade presencial a modalidade à distância, o que incorre em diminuição de gastos por parte das Instituições e, ainda, evidenciam a redução salarial de diversos trabalhadores brasileiros, aumento significativo do desemprego e renda, tornando necessária, também, a redução dos valores pagos por determinados serviços, como a educação privada.
O Ministério Público de diversos Estados tem se posicionado de forma favorável à redução dos valores das mensalidades, recomendando ainda a revisão dos contratos celebrados com os pais e alunos neste período, no que se refere aos valores a serem pagos e, ainda, para que seja formalizado o cancelamento de multas e juros por eventuais atrasos de pagamento.
Entretanto, é importante evidenciar que não tem sido considerado razoável a solicitação/concessão dos descontos, caso a Instituição tenha antecipado as férias e/ou se comprometa a realizar a prestação comum dos serviços em data posterior, nas mesmas condições contratadas.
Neste sentido, enquanto inexiste Lei ou decisões consolidadas, com relação a tal tema, é importante que caso você não possua condições de permanecer arcando com o pagamento integral à sua Instituição de Ensino, de seus filhos ou outros, que entre em contato com a Instituição, explique a situação e tente realizar acordo favorável a ambas as partes.
RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS DE ALUGUEL, EMPRÉSTIMOS, DENTRE OUTROS
A paralisação de diversos setores da economia, em virtude da pandemia atualmente enfrentada, tem gerado nas últimas semanas a busca por renegociação de contratos em geral, inclusive de locação (aluguel) e consequente flexibilização dos pagamentos.
Com relação aos contratos de locação, especificamente, está em análise um projeto de lei que prevê a proibição de despejos por atraso no pagamento do aluguel, durante a pandemia. Entretanto, o projeto ainda não foi aprovado.
De toda forma, é importante ter em mente que a renegociação de contratos é medida impositiva em diversos casos, tornando necessários ajustes entre as partes envolvidas, amigavelmente, de forma a tornar possível o cumprimento das obrigações, de forma flexível e tolerante.
Neste sentido, caso você esteja com dificuldades para efetuar o pagamento de seu aluguel, por exemplo, entre em contato com proprietário do imóvel e busquem juntos, a solução mais favorável a ambas as partes.
A busca pelo Judiciário deverá ocorrer somente caso as negociações não tenham sido produtivas, tendo em vista a urgência na solução da situação e, em contrapartida, a demora do judiciário em solucionar litígios, ante o alto número de ações ajuizadas.
SEGURO DE PERDA DE CAPACIDADE FINANCEIRA
Caso você tenha firmado algum contrato, principalmente de empréstimo, financiamento, locação, é possível que tenha havido a contratação do “Seguro Garantia” ou “Seguro de Perda de Capacidade Financeira”, que visa garantir determinadas obrigações assumidas, inclusive obrigações de pagamento.
Neste sentido, verifique as disposições contratuais e se há esta garantia. Em caso positivo, entre em contato com a Seguradora que garantiu o pagamento contratual caso você não consiga arcar com o cumprimento integral, se for o caso, contate também o gerente do seu banco, imobiliária e etc., verifique as condições para pagamento residual pela Seguradora e estude a melhor possibilidade.
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Em razão do impacto da crise atualmente vivenciada, o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou no dia 01 de abril de 2020, a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 (sessenta) dias.
Deste modo, o prazo para a entrega da Declaração Anual, que deveria ser realizada até o dia 30 de abril de 2020, passa a ter data limite até o dia 30 de junho de 2020.
No caso do Imposto de Renda, a única mudança refere-se ao prazo, as demais condições e exigências relativas à Declaração, permanecem nos mesmos moldes.
Foi necessário
Foi necessário um vírus para desacelerar o planeta e nos levar a mergulhar no mais complexo de todos os planetas, a nossa mente, e nos encorajar a nos conhecer um pouco mais, incluindo nossos medos e nossa pequenez!
Foi necessário um vírus para causar um terremoto em nosso orgulho e nos lembrar que “a vida é um espetáculo único, irrepetível e imperdível!
(…)
Sim, foi necessário um vírus para nos mostrar que só é digno do poder quem é desprendido dele, quem o usa para servir a sociedade e não para que a sociedade o sirva!
(…)
Este vírus é terrível e não deveria abater a humanidade, mas já que temos sido abalados por ele, vamos mostrar para nós mesmos que vamos sair muito melhores emocionalmente, mais sábios socialmente e mais poderosos intelectualmente.
Augusto Cury